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Camila Soares Gonçalves
Belo Horizonte (MG)
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Camila Soares Gonçalves
Artigo ·
há 9 anos
Análise da incidência do ITBI em caso de incorporação societária entre empresas do mesmo grupo econômico à luz do requisito onerosidade na transmissão
INTRODUÇÃO Os municípios têm considerado qualquer transmissão da titularidade de imóveis que não seja objeto de doação como sendo sujeita à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
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